Neste decreto existem seis figuras legislativas de protecção, a saber: Parque Natural, Parque Nacional, Reserva Natural, Paisagem Protegida, Sitio de Interesse Biológico e Monumento Natural.
Não obstante, quando falamos na aplicabilidade que estas têm relativamente ao património geológico, verificamos que existem muitas lacunas. De facto, para proteger o património geológico português resta-nos apenas a figura de Monumento Natural e, mesmo assim, revela-se pouco explicita relativamente aos objectos geológicos, já que a única referência directa que o mesmo faz em relação aos valores geológicos é o artigo que se refere aos objectivos.
Posto isto, e ainda que exista uma figura legal que pode classificar os objectos geológicos, verificamos que o seu valor e aplicabilidade não produzem o efeito desejado.
Por outro lado, o processo administrativo da classificação é demasiado longo e ainda existe um desinteresse na protecção dos mesmos objectos geológicos devido à falta de informação.
Actualmente é sustentada a ideia errada de que os valores geológicos se referem única e exclusivamente às pegadas dos dinossauros, contudo, Portugal apresenta uma elevada diversidade que não se limita aos icnofósseis ou às formações cársicas.
Dentro dos objectos geológicos que não estão classificados, temos as falésias do Cabo Mondego, situadas a norte da Figueira da Foz.
Aqui é possível observar um registo completo de vestígios do Jurássico. O estrato que corresponde ao Bajociano (subdivisão do Jurássico) está de tal forma completo que em 1996 a União Internacional de Ciências Geológicas o classificou como “Estratotipo Limite”, ou seja, o único local no mundo que melhor representa o período da terra entre 171 e 167 milhões de anos.
Este geomonumento por excelência está também classificado como Biótipo Corine (Património Natural de Interesse para a Conservação) e declarada pela União Geológica Mundial como “ Património de Interesse Global”, contudo em Portugal só há bem pouco tempo se propôs a sua classificação como Património de Interesse Municipal. E enquanto isso, enquanto que aqueles que tem a decisão, e que revelam uma enorme falta de cultura científica, não tomam medidas, o cabo Mondego é diariamente delapidado por interesses economicistas, do cimento….
Porque já não temos lugares de memória precisamos de criar lugares de memória. Não se trata de avivar as memórias, o importante é criar ou recriar as memórias daquilo que terá sido a terra e, o Cabo Mondego representa em toda a sua singularidade, raridade e representatividade tudo o que foi a terra durante 40 milhões de anos.
Por outro lado, os patrimónios, e neste caso, o Cabo Mondego, desde que assumido como tal, possuem um função social muito importante. Essa função é de fazer existir uma entidade colectiva, sempre abstracta, tornando-o visível por exposição pública dos seus importantes recursos geológicos.
Concluindo, o Cabo Mondego não encerra “apenas” um riquíssimo património geológico, ele também encerra a história da vida da terra em que vivemos e isso é já de si extremamente importante. Assim sendo, é urgente que os nossos políticos se consciencializem das nossas potencialidades e que lhe dêem a classificação que ele merece, e isso não é para amanhã, devia ter sido ontem!
Saudações Geográficas
Liliana Azevedo
Liliana Azevedo