Cabo Mondego passa a Monumento Natural

Depois de alguns posts relativos ao Cabo Mondego e à intensa destruição de que foi alvo ao longo de décadas, eis que surge finalmente uma boa noticia para aqueles que, tal como eu, têm vindo a defender a sua classificação. É verdade…. Depois de longas batalhas, o Cabo Mondego passou a ser Monumento Natural, para a manutenção da sua integridade, segundo um decreto regulamentar publicado em Diário da República a 3 de Outubro. Segundo o Decreto Regulamentar nº 82/2007, de 3 de Outubro, o local tem um “valor científico, pedagógico e didáctico inexcedível, para além do seu grande interesse geomorfológico e notável qualidade paisagística”, são considerados de “excepcional importância” os afloramentos jurássicos do Cabo Mondego. A sua gestão ficará a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), sendo que segundo o decreto regulamentar, dentro dos limites do monumento natural são proibidos a exploração dos recursos geológicos e outros, a abertura de novas vias de acesso, a alteração da morfologia do terreno e do coberto vegetal, o lançamento de efluentes, deposição de entulhos, prática de actividades desportivas motorizadas, entre outras actividades. Esperemos sinceramente que esta seja uma nova etapa na forma como Portugal vê o seu património, não só o natural, mas também o geológico que, no caso do Cabo Mondego representa em toda a sua singularidade, raridade e representatividade o período da Terra entre 171 e 167 milhões de anos.

Saudações Geográficas
Liliana Azevedo

Cabo Mondego vai ser Monumento Natural

Depois do post escrito no passado sobre o Cabo Mondego, hoje, este deixa-me especialmente feliz, porque parece que finalmente, e depois de mais de uma década, o Cabo Mondego irá em breve ser classificado como o sexto monumento natural Português, devido às suas características geológicas.
A proposta foi feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e o procedimento administrativo inerente à classificação, (Decreto-Lei nº 19/93) passa por uma fase de inquérito público estará para consulta a partir de 8 de Setembro e prolonga-se até dia 20 de Outubro, sendo que poderá ser efectuada no Instituto de Conservação da natureza (http://www.icn.pt)/, na Câmara Municipal da Figueira, Junta de Freguesia de Quiaios, Junta de Freguesia de Buarcos e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Os interessados em participar no inquérito público poderão fazê-lo por escrito, através da ficha de participação que se encontra nos locais acima enunciados ou pelo endereço doaap@icn.pt.
A proposta dos limites já foi feita, bem como uma proposta de Decreto – Regulamentar, esperando que em breve o Cabo Mondego possa finalmente ser classificado tendo em vista a sua conservação e manutenção da sua integridade.
Relembro que o Cabo Mondego é conhecido pelos seus jazigos minerais jurássicos, um importante espólio de associações de fósseis, particularmente amonites e icnofósseis (com referências desde 1684). Por outro lado, a sua situação geográfica proporciona excelentes condições de observação e estudo, conferindo-lhe um elevado valor científico, pedagógico e didáctico.
Mas todo este processo de classificação como monumento nacional dos "Afloramentos Jurássicos do Cabo Mondego" não tem sido fácil, iniciando-se em 1978 no Serviço Geológico de Portugal. Em 1994 foi reiniciado com a apresentação formal de uma proposta de Decreto Regulamentar por ofício da Faculdade de Ciências de Coimbra (FCC) dirigido ao então Presidente do ICN, acompanhado por um extenso relatório técnico-científico. Seguiram-se uma série de iniciativas e acções com participação das três entidades envolvidas: Câmara Municipal da Figueira da Foz, ICN e Faculdade de Ciências de Coimbra.
Em 2003, foi aprovado, por iniciativa do município da Figueira da Foz, classificar o cabo Mondego como imóvel de Interesse Municipal. E só agora a sua proposta de classificação como Monumento natural.
Esta decisão é de louvar, mas peca por tardia, porque na verdade, uma parte importante do seu espólio já foi destruída, sobretudo devido à exploração da Cimpor que para produzir cal usa o mesmo calcário que encerra os vestígios fósseis do passado.
O que aconteceu foi um crime ambiental, que durou décadas, e que por interesses políticos e económicos se perdeu um património riquíssimo que jamais renascerá. Porque o Cabo Mondego, relembro, representa em toda a sua singularidade, raridade e representatividade o período da Terra entre 171 e 167 milhões de anos.
O que se espera agora é que jamais se cometem os mesmos crimes para que a história da terra perdure porque já não temos lugares de memória é precisamos de criar lugares de memória. Não se trata de avivar as memórias, o importante é criar ou recriar as memórias daquilo que terá sido a terra.
Se quiserem obter mais informações de todo este processo consulte a página:
http://portal.icn.pt/ICNPortal/vPT/
Lá poderão encontrar o Projecto do Decreto – Regulamentar, a ficha de participação e o Relatório Técnico de Fundamentação, entre outros documentos. Depois é só participar no inquérito público até dia 20 de Outubro do corrente ano.

Saudações Geográficas
Liliana Azevedo

Será que merecemos o Jurássico que temos, se são os outros que o estudam, o divulgam e o protagonizam?

Em Portugal, a legislação em vigor para a protecção da natureza é o Decreto-lei 19/93 que estabelece as normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Neste decreto existem seis figuras legislativas de protecção, a saber: Parque Natural, Parque Nacional, Reserva Natural, Paisagem Protegida, Sitio de Interesse Biológico e Monumento Natural.
Não obstante, quando falamos na aplicabilidade que estas têm relativamente ao património geológico, verificamos que existem muitas lacunas. De facto, para proteger o património geológico português resta-nos apenas a figura de Monumento Natural e, mesmo assim, revela-se pouco explicita relativamente aos objectos geológicos, já que a única referência directa que o mesmo faz em relação aos valores geológicos é o artigo que se refere aos objectivos.
Posto isto, e ainda que exista uma figura legal que pode classificar os objectos geológicos, verificamos que o seu valor e aplicabilidade não produzem o efeito desejado.
Por outro lado, o processo administrativo da classificação é demasiado longo e ainda existe um desinteresse na protecção dos mesmos objectos geológicos devido à falta de informação.
Actualmente é sustentada a ideia errada de que os valores geológicos se referem única e exclusivamente às pegadas dos dinossauros, contudo, Portugal apresenta uma elevada diversidade que não se limita aos icnofósseis ou às formações cársicas.
Dentro dos objectos geológicos que não estão classificados, temos as falésias do Cabo Mondego, situadas a norte da Figueira da Foz.
Aqui é possível observar um registo completo de vestígios do Jurássico. O estrato que corresponde ao Bajociano (subdivisão do Jurássico) está de tal forma completo que em 1996 a União Internacional de Ciências Geológicas o classificou como “Estratotipo Limite”, ou seja, o único local no mundo que melhor representa o período da terra entre 171 e 167 milhões de anos.
Este geomonumento por excelência está também classificado como Biótipo Corine (Património Natural de Interesse para a Conservação) e declarada pela União Geológica Mundial como “ Património de Interesse Global”, contudo em Portugal só há bem pouco tempo se propôs a sua classificação como Património de Interesse Municipal. E enquanto isso, enquanto que aqueles que tem a decisão, e que revelam uma enorme falta de cultura científica, não tomam medidas, o cabo Mondego é diariamente delapidado por interesses economicistas, do cimento….
Porque já não temos lugares de memória precisamos de criar lugares de memória. Não se trata de avivar as memórias, o importante é criar ou recriar as memórias daquilo que terá sido a terra e, o Cabo Mondego representa em toda a sua singularidade, raridade e representatividade tudo o que foi a terra durante 40 milhões de anos.
Por outro lado, os patrimónios, e neste caso, o Cabo Mondego, desde que assumido como tal, possuem um função social muito importante. Essa função é de fazer existir uma entidade colectiva, sempre abstracta, tornando-o visível por exposição pública dos seus importantes recursos geológicos.
Concluindo, o Cabo Mondego não encerra “apenas” um riquíssimo património geológico, ele também encerra a história da vida da terra em que vivemos e isso é já de si extremamente importante. Assim sendo, é urgente que os nossos políticos se consciencializem das nossas potencialidades e que lhe dêem a classificação que ele merece, e isso não é para amanhã, devia ter sido ontem!

Saudações Geográficas
Liliana Azevedo