Cabo Mondego vai ser Monumento Natural

Depois do post escrito no passado sobre o Cabo Mondego, hoje, este deixa-me especialmente feliz, porque parece que finalmente, e depois de mais de uma década, o Cabo Mondego irá em breve ser classificado como o sexto monumento natural Português, devido às suas características geológicas.
A proposta foi feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e o procedimento administrativo inerente à classificação, (Decreto-Lei nº 19/93) passa por uma fase de inquérito público estará para consulta a partir de 8 de Setembro e prolonga-se até dia 20 de Outubro, sendo que poderá ser efectuada no Instituto de Conservação da natureza (http://www.icn.pt)/, na Câmara Municipal da Figueira, Junta de Freguesia de Quiaios, Junta de Freguesia de Buarcos e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Os interessados em participar no inquérito público poderão fazê-lo por escrito, através da ficha de participação que se encontra nos locais acima enunciados ou pelo endereço doaap@icn.pt.
A proposta dos limites já foi feita, bem como uma proposta de Decreto – Regulamentar, esperando que em breve o Cabo Mondego possa finalmente ser classificado tendo em vista a sua conservação e manutenção da sua integridade.
Relembro que o Cabo Mondego é conhecido pelos seus jazigos minerais jurássicos, um importante espólio de associações de fósseis, particularmente amonites e icnofósseis (com referências desde 1684). Por outro lado, a sua situação geográfica proporciona excelentes condições de observação e estudo, conferindo-lhe um elevado valor científico, pedagógico e didáctico.
Mas todo este processo de classificação como monumento nacional dos "Afloramentos Jurássicos do Cabo Mondego" não tem sido fácil, iniciando-se em 1978 no Serviço Geológico de Portugal. Em 1994 foi reiniciado com a apresentação formal de uma proposta de Decreto Regulamentar por ofício da Faculdade de Ciências de Coimbra (FCC) dirigido ao então Presidente do ICN, acompanhado por um extenso relatório técnico-científico. Seguiram-se uma série de iniciativas e acções com participação das três entidades envolvidas: Câmara Municipal da Figueira da Foz, ICN e Faculdade de Ciências de Coimbra.
Em 2003, foi aprovado, por iniciativa do município da Figueira da Foz, classificar o cabo Mondego como imóvel de Interesse Municipal. E só agora a sua proposta de classificação como Monumento natural.
Esta decisão é de louvar, mas peca por tardia, porque na verdade, uma parte importante do seu espólio já foi destruída, sobretudo devido à exploração da Cimpor que para produzir cal usa o mesmo calcário que encerra os vestígios fósseis do passado.
O que aconteceu foi um crime ambiental, que durou décadas, e que por interesses políticos e económicos se perdeu um património riquíssimo que jamais renascerá. Porque o Cabo Mondego, relembro, representa em toda a sua singularidade, raridade e representatividade o período da Terra entre 171 e 167 milhões de anos.
O que se espera agora é que jamais se cometem os mesmos crimes para que a história da terra perdure porque já não temos lugares de memória é precisamos de criar lugares de memória. Não se trata de avivar as memórias, o importante é criar ou recriar as memórias daquilo que terá sido a terra.
Se quiserem obter mais informações de todo este processo consulte a página:
http://portal.icn.pt/ICNPortal/vPT/
Lá poderão encontrar o Projecto do Decreto – Regulamentar, a ficha de participação e o Relatório Técnico de Fundamentação, entre outros documentos. Depois é só participar no inquérito público até dia 20 de Outubro do corrente ano.

Saudações Geográficas
Liliana Azevedo

Ministério do Ambiente aprova mais um novo campo de Golfe numa área protegida

A expansão das actividades turísticas têm reformulado o padrão de oferta em concordância com uma procura cada vez mais exigente. Os empreendimentos turísticos não se limitam a ter infra-estruturas para acomodação; existe uma panóplia de actividades de lazer combinadas com a valorização dos recursos naturais.
A prática do golfe começa a ter em Portugal, uma importância real e crescente, sobretudo na região do Algarve. Não obstante, tal como outro sector económico ocupa espaço, consome recursos e têm custos ambientais que podem ser considerados.
E para não variar, aí vem mais um novo campo de golfe.....
Apesar da Comissão de avaliação o reprovar, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, deu luz verde ao "Empreendimento Lagoa da Vela Golf”, na Figueira da Foz, ao emitir uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, sendo que, para a sua construção existirão alguns condicionalismos que terão de ser tidos em conta pelos promotores do empreendimento que prevê um campo de golfe de 9 buracos e 224 habitações, numa área de 100 hectares abrangida pela Directiva Europeia Habitats e classificada como Sítio da Rede Natura.
Se pensarmos apenas em aspectos economicistas, este empreendimento é bem capaz de trazer benefícios. Contudo, mais que os aspectos económicos importa salientar os inúmeros impactos ambientais que ele trará, e que negativamente, afectarão mais população do que aquela que vai usufruir deste novo espaço, que como se sabe é apenas uma pequenina minoria.
Quando muito se tem falado em gestão de recursos hídricos, nos cada vez mais episódios de seca em Portugal, na protecção e valorização da paisagem, como é possível que para ceder aos caprichos de meia dúzia de pessoas, se possa prejudicar milhares de outras, se possa destruir uma área tão rica ao nível paisagístico, espécies, como é que é possível que isto ainda aconteça?
Se pensarmos nos impactos que os campos de golfe têm, facilmente percebemos que num país como o nosso, a sua implementação não faz qualquer sentido.
Para além dos impactes directos na geologia e geomorfologia, associado às escavações e movimentação de terras, todos os trabalhos durante a fase de construção poderão potenciar a erosão hídrica, além da possível alteração do escoamento superficial.
Afecta igualmente, quer a quantidade, e mais grave que tudo, a qualidade da água, uma vez que as escorrências sub-superficiais apresentarão elevados níveis de contaminação química.
Já para não falar das implicações significativas que tal empreendimento terá na paisagem, que lembro é abrangida pela Directiva Europeia Habitats e Sítio da Rede Natura, de espécies que poderão, quase de certeza desaparecer, de implicações que trará nos ecossistemas, entre outros.
Poderão dizer que um campo de golfe, potenciará o turismo, mas lembro que este tipo de turismo, deverá ser sempre sustentável; cumprir critérios de sustentabilidade sociais, culturais, ecológicos e económicos; ter uma visão a longo prazo, ser sustentável economicamente e, acima de tudo, ecologicamente. Não pode, nem deve ter apenas em consideração os benefícios privados e económicos.
É necessário e urgente pensar de forma sustentada, agir de forma ponderada, consciencializarem-se de que o planeta terra, a paisagem é de todos e não apenas usufruto de alguns!

Saudações Geográficas
Liliana Azevedo

Será que merecemos o Jurássico que temos, se são os outros que o estudam, o divulgam e o protagonizam?

Em Portugal, a legislação em vigor para a protecção da natureza é o Decreto-lei 19/93 que estabelece as normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Neste decreto existem seis figuras legislativas de protecção, a saber: Parque Natural, Parque Nacional, Reserva Natural, Paisagem Protegida, Sitio de Interesse Biológico e Monumento Natural.
Não obstante, quando falamos na aplicabilidade que estas têm relativamente ao património geológico, verificamos que existem muitas lacunas. De facto, para proteger o património geológico português resta-nos apenas a figura de Monumento Natural e, mesmo assim, revela-se pouco explicita relativamente aos objectos geológicos, já que a única referência directa que o mesmo faz em relação aos valores geológicos é o artigo que se refere aos objectivos.
Posto isto, e ainda que exista uma figura legal que pode classificar os objectos geológicos, verificamos que o seu valor e aplicabilidade não produzem o efeito desejado.
Por outro lado, o processo administrativo da classificação é demasiado longo e ainda existe um desinteresse na protecção dos mesmos objectos geológicos devido à falta de informação.
Actualmente é sustentada a ideia errada de que os valores geológicos se referem única e exclusivamente às pegadas dos dinossauros, contudo, Portugal apresenta uma elevada diversidade que não se limita aos icnofósseis ou às formações cársicas.
Dentro dos objectos geológicos que não estão classificados, temos as falésias do Cabo Mondego, situadas a norte da Figueira da Foz.
Aqui é possível observar um registo completo de vestígios do Jurássico. O estrato que corresponde ao Bajociano (subdivisão do Jurássico) está de tal forma completo que em 1996 a União Internacional de Ciências Geológicas o classificou como “Estratotipo Limite”, ou seja, o único local no mundo que melhor representa o período da terra entre 171 e 167 milhões de anos.
Este geomonumento por excelência está também classificado como Biótipo Corine (Património Natural de Interesse para a Conservação) e declarada pela União Geológica Mundial como “ Património de Interesse Global”, contudo em Portugal só há bem pouco tempo se propôs a sua classificação como Património de Interesse Municipal. E enquanto isso, enquanto que aqueles que tem a decisão, e que revelam uma enorme falta de cultura científica, não tomam medidas, o cabo Mondego é diariamente delapidado por interesses economicistas, do cimento….
Porque já não temos lugares de memória precisamos de criar lugares de memória. Não se trata de avivar as memórias, o importante é criar ou recriar as memórias daquilo que terá sido a terra e, o Cabo Mondego representa em toda a sua singularidade, raridade e representatividade tudo o que foi a terra durante 40 milhões de anos.
Por outro lado, os patrimónios, e neste caso, o Cabo Mondego, desde que assumido como tal, possuem um função social muito importante. Essa função é de fazer existir uma entidade colectiva, sempre abstracta, tornando-o visível por exposição pública dos seus importantes recursos geológicos.
Concluindo, o Cabo Mondego não encerra “apenas” um riquíssimo património geológico, ele também encerra a história da vida da terra em que vivemos e isso é já de si extremamente importante. Assim sendo, é urgente que os nossos políticos se consciencializem das nossas potencialidades e que lhe dêem a classificação que ele merece, e isso não é para amanhã, devia ter sido ontem!

Saudações Geográficas
Liliana Azevedo